Deputado cobra providência contra MPs revogadoras
19/09/2007 - 18:33
O vice-líder do PTB Arnaldo Faria de Sá cobrou há pouco em plenário providências do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, contra o Poder Executivo, que na exposição de motivos da MP 392/07, editada hoje para revogar a MP 382/07, diz claramente que o objetivo era liberar a pauta da Câmara. "É uma falta de respeito ao Congresso Nacional", protestou Faria de Sá, para quem o Planalto deliberada e manifestamente está interferindo no funcionamento da Câmara. "Em nome da Câmara, tome uma providência", instou.
"O máximo que posso dizer é que muitos [deputados] aqui não subscreveriam esse texto [a exposição de motivos]", contemporizou Chinaglia. Ele disse que a revogação de três MPs ontem e hoje para liberar a pauta da Câmara e permitir o início da votação da prorrogação da CPMF já foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Por isso estou evitando uma decisão de mérito", justificou.
Buraco jurídico Reportagem - Edvaldo Fernandes
O líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO), espera que ainda hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma posição contrária à interferência do Executivo na Congresso Nacional por meio das MPs revogadoras. Ele lembrou que seu partido, o PSDB e o PPS propuseram hoje ao Supremo três ADI contra as três MPs. Uma das teses é de que elas criam um "buraco jurídico" nos setores regulados pelas MPs revogadas.
Edição - Francisco Brandão
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