Política e Administração Pública

Comissão muda regras para demarcação de terras indígenas

04/09/2007 - 18:03  

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3519/04, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que torna obrigatória a elaboração prévia de levantamento geológico para a definição de reservas ambientais e indígenas. Segundo o autor, o objetivo da proposta é tornar obrigatório o conhecimento do potencial mineral da área que se pretende demarcar para só depois fazer a demarcação. Isso, explicou, evitaria conflito com as comunidades indígenas e permitiria a exploração das riquezas minerais. Pizzolatti argumenta que, conhecendo o que a terra abriga, o governo pode tomar medidas que impeçam conflito.

O deputado adverte que não se trata de fazer a correlação "havendo minério, reduz-se a área" ou "não havendo recurso mineral, amplia-se a área", mas, sim, de avaliar racionalmente o custo-benefício da decisão que tiver de ser tomada.

Índios cinta-larga
A iniciativa original do projeto é do geólogo e ex-parlamentar Salomão Cruz, com o objetivo de impedir que se repita a realidade dos índios cinta-larga, que extraíam e permitiam que garimpeiros extraíssem diamantes em suas terras.

O relator, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a "gestão do desconhecido" deve ser banida do País. "É necessário que a tão propalada pujança mineral brasileira se alicerce, enfim, em conhecimentos científicos e não em meras conjecturas", afirma.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2830/03, que trata do mesmo assunto, mas foi considerada perjudicada, por criar despesas sem a indicação de fontes de custeio e por estabelecer procedimentos para outro Poder, o que contraria a Constituição. Ambos os textos ainda serão examinados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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