Política e Administração Pública

Comissão aprova transformação de cargos comissionados

31/08/2007 - 12:05  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5320/05, do Executivo, que transforma sete Funções Gratificadas (cinco FG-2 e duas FG-3) e um cargo em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS-5), em um único cargo em comissão DAS-6 para a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento.

O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), havia recomendado a aprovação da proposta já que ela não aumenta despesas nem diminui receitas.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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