Seguridade aprova alerta sobre os perigos de agrotóxicos

31/08/2007 - 09:13  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (28), com emenda, o Projeto de Lei 1965/03, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que obriga os fabricantes de agrotóxicos a incluir nos rótulos desses produtos imagens realistas de alerta para os riscos de intoxicação e prejuízos que causam à saúde humana, tal como é feito nas embalagens de cigarros. Além dos textos e símbolos, as imagens deverão ser claramente visíveis e facilmente legíveis em condições normais e por pessoas comuns. A proposta altera a Lei 7802/89, que trata de agrotóxicos.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), votou pela aprovação de emenda que determina que as imagens deverão ser superiores a 15% da superfície da embalagem do produto. O projeto determina, ainda, que o Poder Executivo regulamentará a Lei, definindo, particularmente, o tamanho, a padronização e a forma de destaque das imagens.

Envenenamento
O relator cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais registram-se no mundo, a cada ano, 25 milhões de casos de envenenamento por agrotóxicos e cerca de 20 mil mortes involuntárias pela mesma razão. "A situação no Brasil é preocupante, pois somos um dos maiores consumidores mundiais desses produtos", observou.

Ribamar Alves lembra ainda que a maior utilização das substâncias é feita em atividades agrícolas, especialmente em sistemas de monocultura. Assim, os trabalhadores do setor estão sob considerável risco, principalmente os que preparam as fórmulas, os que aplicam o produto e aqueles que trabalham nas lavouras após a aplicação dos produtos. Também estão expostos a risco os pilotos agrícolas e seus auxiliares e outros grupos populacionais, por meio da contaminação ambiental.

Danos à saúde
O parlamentar também ressaltou que os agrotóxicos podem provocar diversos danos à saúde, como a elevação da freqüência de vários tipos de câncer, paralisias, malformação congênita, aborto, distúrbios na função reprodutiva e confusão mental.

Além disso, segundo ele, os agrotóxicos podem causar intoxicações em diferentes graus (agudo, subagudo e crônico). "O primeiro tipo é mais fácil de reconhecer. Os outros, em geral, evoluem em um período de meses ou anos até a verificação de danos irreversíveis, dificultando o diagnóstico e a conseqüente notificação ao sistema de saúde."

Tramitação
O projeto, que tramitacaráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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