Especialistas pedem regulamentação da educação a distância

30/08/2007 - 20:30  

A educação a distância precisa ter um macro legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais. Essa foi uma das principais conclusões do 1º Simpósio Nacional de Ensino a Distância, realizado nesta quinta-feira na Câmara com a participação de deputados e especialistas de todo o País.

De acordo com o texto final do simpósio, lido pela deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) — que, junto com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou o requerimento para realização do evento —, a regulamentação dessa modalidade de ensino é fundamental para garantir a sua expansão. Até o final de 2006 existiam 889 cursos a distância credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) ou conselhos estaduais de educação, com cerca de 2,3 milhões de alunos matriculados. Mas tanto a deputada quanto os debatedores do simpósio afirmaram que há espaço para um número muito maior de alunos e cursos.

"Somente 30% dos municípios brasileiros ofertam curso superior. A educação a distância é um instrumento importante para que possamos democratizar a aprendizagem e atender o interior do país", destacou Nilmar Ruiz. Essa modalidade de educação está amparada hoje apenas por um decreto (5.622/05).

Experiências de sucesso
Para o deputado Waldir Maranhão, o simpósio serviu para que a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar de Ensino a Distância tomassem conhecimento sobre as experiências de sucesso na área e os pontos de conflito que dificultam o desenvolvimento da educação a distância.

Ele também ressaltou que a criação de uma base legal é importante para definir a atuação do setor público e privado nessa modalidade de ensino. "Essa questão será discutida aqui [na Comissão de Educação] no âmbito da reforma universitária", garantiu Maranhão. A reforma está prevista em dois projetos que tramitam na Casa - PLs 7200/06, de autoria do Executivo, e 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI).

Avaliação dos cursos
O secretário substituto de Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, informou no simpósio que o MEC deverá divulgar em breve as normas para avaliação dos cursos dessa modalidade, que assim se equipararão aos cursos universitários e de educação básica, que já são analisados anualmente.

Para o diretor do campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina (UnisulVirtual), João Vianney, a regulamentação poderá solucionar alguns conflitos na área. Entre eles, está a definição da área de abrangência desses cursos, ou seja, se eles poderão atuar em mais de um estado.

Outro conflito é relacionado à situação das tutorias. Os tutores dão suporte ao curso a distância e muitas vezes são contratados no local onde ele será ministrado, sem possuírem vínculo com a organizadora do curso. Há dúvidas legais se eles podem ser considerados professores ou apenas auxiliares.

O texto final do simpósio também elogiou o governo federal por ter transformado a educação a distância em uma política pública.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior

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