Política e Administração Pública

Sindicatos pedem mais recursos para agências reguladoras

30/08/2007 - 15:31  

Representantes dos funcionários das agências reguladoras reivindicaram mais recursos para aumentar os salários e melhorar a capacitação dos servidores desses órgãos. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, eles criticaram os contingenciamentos dos recursos por parte do governo federal e pediram isonomia salarial entre os concursados (quadro efetivo) e os funcionários que vieram transferidos de outros órgãos (quadro específico).

Diante das demandas, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos autores do requerimento para a audiência, anunciou que a comissão vai intermediar uma reunião entre os sindicatos e autoridades do Ministério do Planejamento e da Casa Civil para tratar do tema. "O foco das ações deve ser voltado ao fortalecimento das agências e para evitar o corte de verbas, que impossibilita o desenvolvimento de alguns setores", declarou.

O deputado lembrou que o Projeto de Lei 3337/04 propõe ajustes no financiamento e nas atribuições das agências e que reivindicações de outra natureza fazem parte de uma evolução nesse processo de regulação.

Novas carreiras
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, João Maria Medeiros de Oliveira, um dos participantes do debate, defendeu a criação de novas carreiras de Estado para as agências reguladoras federais, cujas remunerações seriam estabelecidas entre R$ 5,4 mil e R$ 8,3 mil (nível médio) e entre R$ 10,4 mil e R$ 16,2 mil (nível superior). Segundo ele, essa nova carreira acabaria com as distorções de remuneração entre servidores e amenizaria a evasão dos funcionários, que em algumas agências chega a 40%.

João Maria também criticou o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal e declarou que essa prática, em alguns casos, impede a fiscalização eficiente dos setores regulados. Ele lembrou que, no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a suspender atividades de campo por falta de dinheiro para pagar diárias.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Regulação, Paulo Rodrigues Mendes, defendeu a integração das reivindicações dos funcionários das agências, para que essas reivindicações sejam fortalecidas nas negociações com o governo.

Já o representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação Wanderlino Teixeira de Carvalho afirmou que os constantes bloqueios de recursos das agências reguladoras pelo governo federal prejudicam as políticas de treinamento e de capacitação desses órgãos. Carvalho criticou a concepção de "alguns segmentos da esquerda" de que as agências são instâncias "neoliberais" de terceirização dos serviços governamentais. Para ele, essas instituições são típicas da social-democracia, pois representam "um mecanismo de intromissão no capital".

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi

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