Diretor critica MP do Sacoleiro e sugere ação contra crime

30/08/2007 - 12:50  

O diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (RS), Marco Kirsch, criticou há pouco a MP 380/07, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A medida é conhecida como MP do Sacoleiro. Em sua opinião, a proposição, se aprovada, facilitará a entrada no Brasil de produtos asiáticos de péssima qualidade, permitindo a concorrência desleal com empresas brasileiras.

Marco Kirsch participa de audiência pública sobre contrabando promovida pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Na reunião, ele sugeriu a criação pela Polícia Federal de uma delegacia exclusiva de combate à pirataria. Ele disse ainda que a associação está negociando com o governo do Rio Grande do Sul a implantação da primeira delegacia desse tipo.

Outra sugestão do diretor diz respeito à criação de um telefone gratuito da Polícia Federal para receber denúncias relativas ao assunto. Marco Kirsch pediu mais rigor no combate ao contrabando e a destruição do material apreendido pela polícia ou pela Receita Federal. As indústrias, segundo ele, são contrárias ao leilão desses produtos, que na maioria das vezes são de baixa qualidade.

Comissão
Ainda segundo Marco Kirsch, as indústrias do setor de calçados que atuam no Brasil se reuniram em uma comissão de combate à pirataria. Essa comissão inclui empresas como Grendene, Nike e Azaléia e atua na promoção de eventos e na divulgação da apreensão de calçados falsificados. A comissão também firma convênios com entidades que investigam e punem os falsificadores.

O diretor denunciou ainda as condições precárias de trabalho nas fábricas de calçados piratas. Nesses locais, segundo ele, as pessoas são submetidas a um regime de "quase escravidão".

A audiência ocorre no plenário 8.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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