Ministro do TCU critica adiamento de despesas pelo governo

30/08/2007 - 12:32  

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar criticou o alto volume de restos a pagar (despesas orçamentárias programadas para um ano que são remanejadas para o ano seguinte) verificado entre 2006 e 2007. Segundo o ministro, que foi relator das contas do governo relativas a 2006, o crescimento dos restos a pagar ocorre porque o governo não disponibiliza recursos suficientes para arcar com os compromissos previstos na Lei Orçamentária. Esse crescimento, em sua avaliação, configura "orçamento paralelo".

De 2006 para 2007, os restos a pagar somaram R$ 37 bilhões, valor inferior ao observado na transição do exercício de 2005 para 2006, quando esses restos atingiram R$ 39 bilhões.

O ministro, que participa de audiência da Comissão Mista de Orçamento, afirmou também que 30% das ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foram incluídas no Orçamento pelo governo e que, entre as ações, nem todas foram implementadas.

Outro ponto destacado por Aguiar foi o aumento de despesas em 2006 que, pela primeira vez, superou o aumento das receitas. Em 2006, as despesas correntes da União subiram R$ 120,49 bilhões em relação ao exercício anterior, o que representou um crescimento de 18,86%.

A audiência ocorre no plenário 2.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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