Professor critica punição para gestante que comete aborto

29/08/2007 - 10:48  

O professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento afirmou que os melhores instrumentos de proteção ao feto não devem estar no Código Penal, mas em áreas como a proteção social às mulheres. Para o professor, a proteção à gravidez tem de ser progressiva, ou seja, o direito do feto cresce à medida que transcorre a gestação. Sarmento lembrou que um aborto espontâneo de gestante nas primeiras semanas não costuma ser visto como uma tragédia.

Ao participar de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema, Sarmento disse ser favorável à descriminalização do aborto. Ele defendeu, no entanto, a participação de grupos religiosos nas discussões, mas afirmou que esses grupos precisam traduzir suas reivindicações em argumentos laicos, pois considera que o interesse público deve motivar decisões normativas sobre o aborto.

A audiência ocorre no plenário 2.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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