Comissão vota proibição de bebida alcóolica em estádios

29/08/2007 - 10:28  

A Comissão de Turismo e Desporto se reúne nesta tarde e pode votar projeto de lei que proíbe o porte, a distribuição, a venda, a utilização ou a entrega de qualquer bebida alcoólica em estádios ou ginásios esportivos em dias de jogos. Segundo a proposta (PL 103/07), do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a proibição valerá em um raio de 500 metros de distância das entradas dos estádios e ginásios.

Pelo projeto, quem for apanhado com bebida alcoólica receberá multa de R$ 1,5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. Já o fornecedor, além de receber multa, terá apreendidos os produtos comercializados.

O relator, deputado Deley (PSC-RJ), lembra que o consumo excessivo de bebidas alcóolicas está entre as causas de brigas e agressões nos estádios. Ele sugere a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que reduz o valor da multa para um salário mínimo, dobrada em caso de reincidência. O substitutivo proíbe a venda de bebidas apenas no local de realização do evento, incluídos os espaços de circulação e permanência do público, sem a exigência de 500 metros prevista no projeto original.

Pelo substitutivo, a fiscalização da medida caberá aos agentes públicos responsáveis pela segurança dos torcedores. No texto original, essa atribuição era compartilhada com os administradores dos estádios.

Empresário de atletas
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 959/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe os dirigentes desportivos de atuar como empresários ou agentes de atletas. O objetivo do projeto é evitar conflito de interesses nas negociações. O relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), é favorável à proposta.

A comissão se reúne às 14h30, no plenário 5.

Da Redação/PT

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