Comissão vota punição maior para atropelamento de ciclista
29/08/2007 - 09:46
A Comissão de Viação e Transportes pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que estabelece punições mais rigorosas para acidentes de trânsito cometidos contra ciclistas. O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomenda a aprovação do projeto com emenda que apenas corrige o texto, sem modificar o conteúdo.
Pela proposta, o atropelamento de ciclista, pedestre ou terceiros será considerado crime de lesão corporal dolosa (com intenção) caso o motorista esteja dirigindo no acostamento, na contramão, sob a influência do álcool ou em excesso de velocidade. O motorista ainda poderá ter a pena de detenção aumentada e sofrer prisão em flagrante, mesmo nos casos em que prestar socorro. Atualmente, a tipificação dos crimes de trânsito prevê apenas o homicídio ou lesão corporal culposa - sem intenção.
Passagem para idosos
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1408/03, da ex-deputada Lúcia Braga, que concede a idosos acima de 65 anos desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal. Esse desconto já é garantido pelo Estatuto do Idoso nas viagens interestaduais.
O relator, deputado Claudio Diaz (PSDB-RS), recomenda a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que exige a reserva, no transporte coletivo intermunicipal, de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Esse benefício também já é oferecido atualmente para o transporte interestadual.
Oficiais de Justiça
A pauta ainda inclui o Projeto de Lei 6970/06, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que isenta de pedágio os veículos particulares de oficiais de Justiça em diligência. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defende a aprovação de substitutivo, que determina à Justiça antecipar os recursos ou ressarcir o oficial pelo pagamento de pedágio, com a respectiva prestação de contas.
A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 11.
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Da Redação/FB
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