PEC que efetiva servidores não tem consenso, diz líder

28/08/2007 - 14:11  

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99 não tem consenso entre os líderes para entrar como prioridade da pauta do Plenário, muito menos para ser aprovada. A proposta efetiva como servidores públicos funcionários que atuam na esfera estatal, mesmo sem terem sido aprovados em concurso público, e foi um dos assuntos discutidos em reunião de líderes realizada hoje.

Alencar disse ainda que as discussões sobre a PEC do Voto Aberto (349/01), considerada prioritária pelo Psol, teve repercussão mínima entre os líderes. Ele lamentou o fato, uma vez que o Senado discute neste momento a votação secreta até no Conselho de Ética, onde o presidente Renan Calheiros responde a processo por quebra de decoro.

Emendas da oposição
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que também participou da reunião, afirmou que pretende questionar, durante a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara, a suposta rejeição preliminar por relatores de emendas da oposição. Segundo Chico Alencar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ficou de pedir um estudo da Mesa Diretora sobre a sistemática de votação das MPs.

Fernando Coruja também quis saber de Chinaglia, durante a reunião, se existe o risco de a votação da prorrogação da CPMF ser incluída na pauta antes de outros assuntos considerados importantes. Chinaglia, segundo Fernando Coruja, disse que a decisão vai depender de várias circunstâncias e é impossível responder ao questionamento neste momento.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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