Ministro quer multas maiores para empresas aéreas

28/08/2007 - 13:03  

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a aplicação de multas maiores às empresas aéreas que atrasam os vôos. Ele disse que as empresas precisam ser incentivadas a cumprir as regras e lembrou que, atualmente, algumas companhias preferem pagar multa a cumprir horários. Isso por causa do baixo valor das multas.

Jobim, que participa de reunião da CPI da Crise Aérea, também afirmou que devem ser adotadas medidas para evitar que as passagens subam de preço. Essas ações farão parte de um plano de aviação civil de curto e médio prazo.

ICMS
Outra crítica do ministro foi em relação às diferenças, em vários estados, entre as alíquotas do ICMS sobre combustíveis de aviação. Para ele, essas diferenças desestabilizam o setor aéreo, pois influem na decisão das empresas sobre onde abastecer os aviões. O ministro informou que criação da alíquota única do ICMS será discutida em breve pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou a iniciativa do ministro de criar a Secretaria de Aviação Civil. O relator lembrou que a secretaria vai dar poder ao Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) e retornar ao governo a capacidade de decisão sobre a área. Para ele, a secretaria vai permitir a superação dos problemas do setor aéreo.

A CPI está reunida no plenário 2.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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