Seguridade promove segunda audiência para discutir aborto

27/08/2007 - 09:55  

A Comissão de Seguridade Social e Família promove na quarta-feira (29) a segunda de uma série de audiências para discutir o Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Os debates foram sugeridos pelo relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que espera esclarecer um tema polêmico e reunir subsídios para nortear o trabalho da comissão.

Foram convidados para a reunião:
- a advogada integrante da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Gisela Zilsch;
- a coordenadora da organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado;
- o sub-procurador-geral da República Cláudio Fonteles;
- o professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniel Sarmento.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2.

Imprecisão
A primeira audiência, realizada em junho, foi marcada pela imprecisão dos dados estatísticos apresentados por especialistas. Como não há dados oficiais sobre a prática de aborto no Brasil, estimativas divergentes foram utilizadas para defender argumentos favoráveis e contrários à legalização do aborto.

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Da Redação/NN

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