Direitos Humanos

Comissão vota pena mais dura para assassinato de policial

27/08/2007 - 09:07  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar na quarta-feira (29), entre outras propostas, o Projeto de Lei 137/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que classifica como crime hediondo o assassinato de policiais e de agentes penitenciários. O relator, Vieira da Cunha (PDT-RS), recomenda a aprovação da matéria.

O PL 456/07, que tramita apensado, foi considerado prejudicado pelo relator por propor exatamente a mesma alteração que o PL 137/07.

Presídios
Outro item da pauta é o PL 7222/06, do Senado, que permite ao Estado usar os bens, direitos e valores dos presidiários para reparar danos ocorridos nos presídios durante rebeliões. O deputado Neucimar Fraga, relator na comissão, é favorável ao projeto. Ele apresentou substitutivo que faz diversas modificações nas regras sobre esse procedimento.

A comissão poderá votar ainda o PL 6791/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga instituições financeiras (como bancos, casas de câmbio, corretoras de seguro e Bolsas de Valores) a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as movimentações financeiras feitas para o mesmo CPF ou CNPJ, no período de 30 dias, se a soma delas ultrapassar R$ 100 mil.

O relator, novamente o deputado Neucimar Fraga, recomenda a aprovação da matéria, com emenda que não altera seu conteúdo.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 6.

Da Redação/NN

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