Comissão aprova agravamento de pena em crime de corrupção
29/06/2007 - 20:09
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 379/07, do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que limita o foro privilegiado de autoridades aos casos de crimes cometidos no exercício de suas atividades, não sendo estendido em nenhuma hipótese a crimes cometidos fora desse contexto.
A proposta, relatada pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que apresentou duas emendas, também aumenta as penas para crimes de improbidade administrativa. Caso esses atos causem prejuízo a órgãos da saúde e educação, ou ligados a alimentação, medicamentos, saneamento básico, abastecimento de água e controle de resíduos sólidos, serão classificados como crimes hediondos, com as restrições de regime que isso significa.
O relator afirma que a sensação de impunidade, sobretudo em relação a crimes cometidos contra a administração pública, cresce dentro da sociedade, sendo necessário, assim, fazer alterações legais que modifiquem essa situação. "Julgamos que a proposição está em sintonia perfeita com o clamor da sociedade brasileira por uma Justiça mais equilibrada, que detenha o instrumental necessário para punir exemplarmente aqueles que cometem crimes contra o Erário", disse.
Direitos políticos
Bessa alterou as faixas das penas de suspensão dos direitos políticos estabelecidas no texto de Santiago. Assim, a suspensão desses direitos em casos de atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito, que no projeto original seria de 18 a 20 anos, pela emenda será de 10 a 15 anos. Para atos de improbidade que causem prejuízo ao erário, a suspensão prevista no texto original seria de 10 a 18 anos, e a emenda reduz esse tempo para de 10 a 15 anos. Já para os casos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública, a suspensão dos direitos políticos prevista no projeto original seria de 6 a 10 anos, e a emenda reduz para de 5 a 10 anos.
Tramitação
A proposta, que deverá ser analisada pelo Plenário, será votada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também deverá se manifestar quanto ao mérito.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
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