Paulo Bernardo discute direito de greve no serviço público

21/06/2007 - 08:51  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta manhã com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir o direito de greve no setor público, a criação de pensão para os servidores da União e os critérios de correção do FGTS. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e pelos deputados Andreia Zito (PSDB-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

O direito de greve é assegurado ao servidor na Constituição. No entanto, o próprio texto constitucional dispõe que uma lei complementar definirá os termos e os limites em que esse direito poderá ser exercido. Como o dispositivo nunca foi regulamentado, há interpretações diferentes quanto à permissão ou não de paralisações.

Serviços essenciais
O governo já sinalizou que pretende enviar uma proposta ao Congresso para definir limites e garantir o funcionamento de serviços essenciais em caso de greve, mas ainda não há definição dos serviços a serem incluídos na lista.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12.

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Da Redação/ND

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