Procurador pede ratificação de Convenção de Deficientes

20/06/2007 - 16:22  

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná Ricardo Tadeu, que tem deficiência visual, pediu aos parlamentares que interrompam a votação do Estatuto das Pessoas com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), para ratificar a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, concluída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 5 de junho último.

Segundo ele, se o Brasil aprovar o estatuto antes da convenção, "poderá ficar na contramão dos outros países". Ricardo Tadeu destacou que, se a convenção for aprovada por 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado, terá força de norma constitucional, garantindo direitos dos deficientes que hoje constam de decretos.

O procurador, que participa do seminário sobre pessoas com deficiência promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, fez uma retrospectiva da legislação dos direitos humanos para as minorias. Segundo Tadeu, ela começou a ser implementada em 1950.

Debates regionais
Ao reabrir o seminário, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ressaltou que já houve muitos avanços em matéria de legislação para pessoas com deficiência, mas ainda há muito a ser feito. Ele afirmou que o objetivo do encontro é iniciar a discussão. Entretanto, segundo ele, depois serão realizados debates regionais para se chegar a um consenso sobre o que é mais necessário para essas pessoas.

A coordenadora nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, que também participa do seminário, lembrou que a década atual foi definida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como Década das Américas para Pessoas com Deficiência.

O evento continua no auditório Nereu Ramos.

Reportagem - Karla Alessa/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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