Receita: Dívidas das faculdades privadas chegam a R$ 11 bi
30/05/2007 - 19:57
As dívidas das instituições privadas de ensino superior junto à Receita Federal somam cerca de R$ 11 bilhões, dos quais 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias em atraso. Foi o que o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou hoje à Comissão de Educação e Cultura, durante audiência sobre o Projeto de Lei 920/07. O projeto, de autoria do Executivo, amplia as possibilidades de regularização fiscal das instituições participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O projeto permite a quitação de débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, usando os certificados de valor (títulos públicos) recebidos em contrapartida às bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados só podem ser usados para pagar débitos fiscais e previdenciários correntes, isto é, ainda não inscritos na dívida ativa. O objetivo do governo é fortalecer o Fies e elevar as possibilidades de acesso ao ensino superior.
Pagamento da dívida
Segundo Paulo Ricardo Cardoso, do total da dívida de R$ 11 bilhões, apenas R$ 1,4 bilhão foi parcelado para ser pago, e não há previsão de pagamento do restante. Dos R$ 8,3 bilhões referentes às contribuições previdenciárias, apenas R$ 278 milhões foram parcelados.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams, revelou que os débitos inscritos na dívida ativa alcançam R$ 494 milhões. São 1.107 inscrições, relativas a 372 diferentes instituições de ensino superior privado.
Por sua vez, o vice-presidente de Operações de Crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), José Humberto Maurício de Lira, informou que o estoque de recursos financeiros destinados a bancar o Fies é de R$ 980 milhões, dos quais R$ 82 milhões oriundos do Orçamento da União; R$ 343 milhões da própria CEF, retirados da receita das loterias; e R$ 555 milhões da retro-alimentação do Fies, ou seja, os recursos referentes ao ressarcimento dos créditos antes concedidos.
Sugestões do relator
Durante a audiência, o relator do PL 920/07, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), sugeriu que os R$ 494 milhões inscritos na dívida ativa sejam aportados diretamente ao Fies. Também recomendou que os alunos com contrato do Fies possam começar a amortizar o principal da dívida somente a partir do 25º mês após a conclusão do curso. Atualmente, é a partir do 13º mês. As autoridades presentes comprometeram-se a estudar a proposta, mas advertiram que ela apresenta dificuldades para ser implementada.
O vice-presidente da CEF, José Humberto Maurício de Lira, por exemplo, explicou que a ampliação da carência provocaria atraso no retorno financeiro do programa, obrigando a redução da concessão de novos financiamentos nos semestres subseqüentes.
Ao encerrar a reunião, o presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou que o projeto representa um "ato de coragem do governo", e comparou-o ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Também participaram da audiência pública representantes da Fazenda Nacional, Maria Carmosita Maia, e do Tesouro Nacional, Gustavo Lobo.
Nova audiência
Amanhã será realizada a terceira audiência sobre o projeto, com o presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional, José Roberto Covac; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior (Abmes), José Augusto Padilha - esses já confirmados -, e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, que ainda não confirmou a presença.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres
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