Impactos de piso salarial de professor preocupam prefeitos
08/05/2007 - 20:20
Representantes de entidades que congregam os municípios mostraram-se preocupados, durante audiência realizada pela Comissão de Educação e Cultura, com os impactos financeiros da implantação do piso salarial nacional para os professores do ensino básico. A audiência debateu o Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que fixa em R$ 850 o piso salarial nacional da categoria.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o projeto cria dificuldades financeiras para estados e municípios sem assegurar recursos para o cumprimento da obrigação de instituir o piso.
Ziulkoski acrescentou que, atualmente, 92% dos municípios brasileiros podem cumprir o valor de R$ 850 para 40 horas semanais, como estabelece o projeto. O problema, segundo ele, refere-se aos futuros reajustes desse valor e às modificações que os deputados pretendem fazer no projeto. Deputados defendem que o piso não inclua as gratificações adicionais — que seriam pagas à parte — e que a carga horária semanal seja reduzida para 30 horas.
Segundo o dirigente, a lógica atual do pacto federativo "é de `prefeiturização` dos serviços", o que "implica a simples transferência de atribuições da União para os municípios, combinada com a retirada de recursos".
Responsabilidade fiscal
O secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Carlos Rassier, ressaltou que é preciso compatibilizar a proposta com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rassier argumentou que o piso deve ser exeqüível para municípios e estados e lembrou que muitos já estão com as despesas no limite permitido pela lei.
O dirigente defendeu a criação de um fundo para complementar o piso nos municípios que não tenham condições de pagar o valor estipulado. Ele lembrou ainda que a unificação do piso também causará impacto no Regime Geral de Previdência Social e na previdência dos municípios.
Priorização de verbas
Em resposta aos debatedores, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) enfatizou que o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser feito, mas não no âmbito da discussão sobre o piso salarial dos professores.
De acordo com Abicalil, muitos municípios de pequeno porte remuneram seus procuradores de Justiça pelo teto salarial da categoria. "Alguns municípios em que o salário dos professores é de R$ 240 chegam a pagar R$ 16 mil para os médicos", completou.
O deputado ressaltou que a diferença entre os municípios de pequena, média e grande capacidade financeira não pode influir na definição de um piso nacional, "algo que já estava previsto na Constituição Federal do Império, mas até hoje ainda não foi implantado". Ele criticou a proposta de realização de uma prova para os professores terem direito ao piso, defendida por Paulo Ziulkoski como método de melhorar a qualificação dos docentes.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Sandra Crespo
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