Relações exteriores

Comissão aprova revisão dos estatutos da CPLP

30/04/2007 - 18:11  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (25), a Mensagem 1166/06, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Estatutos Revisados. O objetivo principal das alterações é reforçar as funções do Secretariado Executivo da CPLP, a fim de atender às novas demandas internacionais.

Outra inovação é a obrigatoriedade de eleição do secretário-executivo, que antes era indicado pelo Conselho de Ministros, com base no critério de rotatividade entre os países-membros. O objetivo da mudança na forma de eleição do secretário-executivo é tornar o processo mais democrático e permitir iguais condições de acesso a todos os países que integram a CPLP.

Para isso, o documento faz modificações na estrutura administrativa e no funcionamento da CPLP. Entre as alterações consta a criação do cargo de diretor-geral, que terá como atribuição auxiliar o Secretariado Executivo, órgão que responde juridicamente pela entidade nos intervalos entre as reuniões do Conselho de Ministros. É o conselho que decide sobre a política geral, estratégias e funcionamento da CPLP.

Execução de programas
O Secretariado Executivo tem competência para implementar as decisões do conselho; assegurar a execução dos programas da CPLP; organizar e participar das reuniões dos demais órgãos; acompanhar a execução das decisões das reuniões ministeriais e demais iniciativas da CPLP.

O relator da mensagem na comissão, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que apresentou parecer favorável, ressaltou a importância da atualização, a fim de que a CPLP possa adequar-se ao novo cenário internacional e às necessidades dos países-membros. "Efetivamente, o crescimento da CPLP e o incremento de suas atividades de cooperação internacional entre seus membros, nas mais diversas áreas, têm demandado um maior dinamismo de seus órgãos, o que tornou necessária a reforma em sua estrutura, que ora consideramos", reforçou.

A revisão dos estatutos foi aprovada pelo Conselho de Ministros e assinada em Bissau, em julho de 2006, durante a 6ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Tramitação
A mensagem aprovada será transformada em projeto de decreto legislativo, que deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Comissão aprova acordo para extradição entre países
Aldo anuncia medidas para integração dos países lusófonos
Aldo defende cooperação parlamentar no tratado da CPLP
Severino anuncia aprovação do estatuto do fórum da CPLP
CCJ aprova acordo entre países de língua portuguesa
Fórum vai propor criação de rede de informações

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.