MP libera crédito para reforçar capital da Caixa Econômica

30/04/2007 - 17:39  

Tramita na Câmara a Medida Provisória 365/07, que abre crédito de R$ 5,2 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União. A liberação desse crédito permitirá que o Tesouro Nacional cumpra a determinação da MP 347/07, que autorizou o crédito no mesmo valor à Caixa Econômica Federal, para que a instituição pudesse ampliar sua capacidade de concessão de crédito.

Os R$ 5,2 bilhões virão, de acordo com o texto da medida provisória, do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 2006. De acordo com a justificativa da MP, o objetivo principal da operação é reforçar a capacidade operacional da CEF no setor de infra-estrutura, na qualificação de mão-de-obra e viabilização de novos empreendimentos no País.

Saneamento e habitação
A intenção é permitir o financiamento de ações dos setores público e privado, principalmente nas áreas de saneamento básico e habitação popular, de forma a proporcionar a universalização desses programas de infra-estrutura e trazer o benefício do aumento da oferta de empregos. A medida está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A justificativa da MP ainda explica que a imprevisibilidade desse crédito foi decorrência da MP 347, que liberou o valor, apesar de ele não estar previsto no Orçamento.

Tramitação
A MP 365/07 será analisada no plenário e depois seguirá para o Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 8 de junho.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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