MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para seis ministérios
26/04/2007 - 19:17
O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 18 de abril, a Medida Provisória 364/07, que abre crédito extraordinário de pouco mais de R$ 1,717 bilhão em favor dos ministérios da Educação; da Justiça; dos Transportes; do Esporte; da Integração Nacional; e das Cidades.
Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de pouco mais de R$ 1,188 bilhão; e da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 529 milhões. A MP é assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Educação básica
O Ministério da Educação deverá receber R$ 535,9 milhões, a serem destinados à expansão da educação básica, por intermédio de projetos que almejam a melhoria da qualidade no processo de ensino nas escolas públicas; e também ao cumprimento de decisão da 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou a União a restabelecer créditos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do município de Cametá (PA).
O Ministério dos Transportes deverá ficar com R$ 545 milhões, dos quais R$ 295 milhões permitirão a continuidade da construção do trecho ferroviário entre Aguiarnópolis e Palmas, no estado de Tocantins, pertencente à Ferrovia Norte-Sul, a cargo da empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.. Os outros R$ 250 milhões destinam-se à conservação de rodovias federais sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Jogos Pan-Americanos
Os R$ 68 milhões do Ministério do Esporte deverão possibilitar o pagamento de despesas correntes e de capital com gerenciamento de risco, coordenadores-técnicos, árbitros e médicos, alimentação da força de trabalho, serviços de rádio e conclusão das obras do Complexo Esportivo Deodoro, entre outras medidas essenciais à realização dos Jogos Pan e Parapan-Americanos.
Ao Ministério da Justiça caberão R$ 177 milhões, a serem aplicados no término da implementação do Plano de Segurança Pública relativo aos Jogos Pan e Parapan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.
Já o Ministério da Integração Nacional deverá receber R$ 337,6 milhões, destinados à recuperação imediata de barragens e açudes com risco de rompimento iminente; ao atendimento às populações vítimas de estiagem nos municípios do semi-árido da Região Nordeste; à construção de adutoras e barragens; à implantação de perímetros de irrigação; e à consecução de intervenções necessárias à integração do rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, que compreendem ações de mobilização do Exército para instalação de canteiros, desapropriação de terras, aquisição de moto-bombas, desenvolvimento de projetos ambientais e ações de saneamento básico.
Infra-estrutura urbana
O crédito em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 53,4 milhões, possibilitará o apoio a obras de infra-estrutura em urbanização de assentamentos precários para populações de baixa renda, que apresentam vulnerabilidade em seus terrenos associada à carência de infra-estrutura urbana, padrões de ocupação inadequados, elevada densidade demográfica e fragilidade de edificações.
Permitirá, também, o pagamento do complemento do subsídio, até o montante devidamente comprovado, nos termos do convênio de descentralização do metrô de Salvador, celebrado entre a União, o estado da Bahia e o município de Salvador. A finalidade desses recursos será cobrir despesas com salários e encargos sociais de funcionários, e quitar o déficit operacional estimado até o mês de junho de 2007.
Tramitação
A MP 364 será analisada pelo Plenário. Se for aprovada, segue para o Senado. A partir do dia 3 de junho ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.
Conheça a tramitação de MPs Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi
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