Conselho rejeita abertura de processos sobre mensalão
26/04/2007 - 14:19
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou hoje por 9 votos a 4 parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS) contra a abertura de processo disciplinar baseado em fato ocorrido antes do início do mandato atual. A decisão cria uma jurisprudência para casos semelhantes no futuro. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar, disse que a decisão deverá servir de fundamento para o arquivamento dos processos disciplinares que tramitam contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA), João Magalhães (PMDB-MG) e Raul Jungmann (PPS-PE). Os três primeiros, relativos ao chamado mensalão, foram abertos a pedido do Psol; o último, pelo PTdoB. Os quatro deputados são acusados de irregularidades anteriores à atual legislatura, que começou em fevereiro.
Izar vai agora designar os relatores para os processos. "Eu tenho a impressão de que os relatores vão acompanhar o que ficou decidido aqui hoje e vão votar pelo arquivamento", disse Izar. A decisão do conselho não precisa ser confirmada pelo Plenário da Câmara. A Secretaria-Geral da Mesa informou, no entanto, que ainda cabe recurso contra o arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Decisão das Urnas
O parecer de Dagoberto, em linhas gerais, definiu que o Conselho de Ética não tem autoridade para abrir processos contra deputados em razão de fatos que os eleitores desconsideraram, ao lhe concederem novos mandatos nas urnas. Dagoberto alterou seu parecer, no entanto, para incluir sugestão apresentada em voto em separado do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Para Cardozo, o processo por denúncias anteriores à eleição só deve ser instaurado se o fato não tiver sido amplamente divulgado à época; caso surjam novas provas contra o parlamentar; ou, ainda, se o parlamentar for condenado criminalmente pelas mesmas acusações. "Não se trata de anistia. Quem praticar crime vai perder seu mandato por quebra de decoro. Mas nós devemos analisar isso à luz das eleições. Eu não posso dizer que um deputado, eleito democraticamente, [mesmo com os eleitores conhecendo as denúncias que pairam sobre ele], vai perder o seu mandato", explicou o petista.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que "tirar do conselho a prerrogativa de abrir o processo [por fatos anteriores à eleição] é uma temeridade". O deputado concordou, em parte, com os argumentos de José Eduardo Cardozo, mas ponderou que a análise sobre a decisão do eleitor deveria ser feita no decorrer de um processo disciplinar, em vez de impedir sua abertura.
Protesto Reportagem - Edvaldo Fernandes
Logo após o anúncio do resultado, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga no conselho e se retirou da reunião, em protesto contra a decisão. Trad afirmou que a decisão do conselho é absurda e, entre outras coisas, absolve o deputado Paulo Rocha, que chegou a confessar que repassou R$ 400 mil recebidos do empresário Marcos Valério para o PSB. "Aqui existe a confissão de um crime que espantou todos os brasileiros", afirmou.
Edição - Paulo Cesar Santos
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