Audiência pode debater situação de ex-empregados da Varig
09/04/2007 - 11:31
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reúne nesta quarta-feira (11) e pode votar requerimento em que as deputadas Luciana Genro (Psol-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõem a realização de audiência pública sobre a situação dos aposentados e ex-trabalhadores da Varig. As parlamentares querem ouvir representantes dos 6.700 aposentados do Fundo de Pensão da Varig (Aerus) e dos 8.289 ex-trabalhadores da empresa, que, segundo as deputadas, não receberam seus direitos trabalhistas e estão com seus benefícios comprometidos.
Agentes de saúde
Os deputados podem votar também o Projeto de Lei 7495/06, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
A proposta modifica dispositivos da Lei 11350/06, originária da Medida Provisória 297/06. A principal alteração se refere ao regime jurídico da categoria. Atualmente, esses profissionais, que exercem atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo projeto, eles passarão ao regime jurídico aplicado aos demais servidores da saúde do estado ou do município em que trabalham.
A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), é favorável à proposta. Ela explica que o projeto determina o aproveitamento de todo o pessoal que se achava no desempenho dessas atividades quando foi promulgada a Emenda Constitucional 51 (que regulamentou o exercício desses agentes de saúde). "Essa medida garante a continuidade das ações desenvolvidas e evitam conseqüências danosas em função de eventual substituição dos profissionais que já atuam nos programas."
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12.
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Da Redação/ND
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