Social

17/07/2008 - 12:25  

Na área social, a Câmara aprovou mudanças nas regras para aposentadoria do trabalhador rural para facilitar a obtenção do benefício. As novas regras, transformadas na Lei 11.718/08, foram aprovadas no texto da MP 410/07. A lei permite novas formas de comprovação do exercício da atividade rural, como cópia da declaração de Imposto de Renda; ou de comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência sobre o valor da produção.

Se o segurado especial não tiver o tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria, poderá somar o seu período de segurado em outras categorias (por exemplo, os anos que teve como empregado doméstico ou trabalhador avulso).

O texto aprovado pela Câmara também cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural para tarefas de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. É a chamada contratação por safra. A simplificação deve atender aos pequenos produtores e aos de economia familiar, que não possuem estrutura administrativa para cumprir as normas das legislações trabalhista e previdenciária.

Direitos de portadores de deficiência
A Câmara ainda aprovou, no primeiro semestre, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo. A matéria consta do Projeto de Decreto Legislativo 563/08 e seguiu para o Senado com o apoio de mais de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada naquela Casa com igual quorum será considerada equivalente a emenda constitucional.

O texto estabelece obrigações para os Estados signatários, na forma de diretrizes e garantias de direitos nas mais diversas áreas. O objetivo é assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, serviços e direitos.

No caso da educação, os Estados devem garantir que as pessoas não sejam excluídas do sistema de ensino sob alegação de deficiência. Já no que se refere ao acesso ao transporte, à informação e à comunicação, a convenção prevê medidas como a identificação e a eliminação de obstáculos em edifícios, rodovias, escolas, residências, instalações médicas e de trabalho.

A convenção foi discutida por quatro anos e aprovada por 192 países, mas para entrar em vigor precisa ser ratificada por 20 dos signatários.

Projovem
Outra proposta aprovada foi a reformulação do Projovem por meio da Medida Provisória 411/07. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens é dividido em quatro modalidades (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador). A matéria está sendo analisada pelo Senado.

O governo pretende beneficiar mais de 4 milhões de jovens até 2011. Ajudará no cumprimento dessa meta a ampliação da faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos. O jovem participante do programa receberá R$ 100 ao mês.

A MP também reajusta o valor do Bolsa Família. O valor do benefício básico sobe de R$ 50 para R$ 58. Cria-se ainda um novo benefício variável, vinculado ao adolescente participante do Projovem.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

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