Trabalho

17/07/2008 - 12:07  

Na área de trabalho, os deputados aprovaram no primeiro semestre o Projeto de Lei 199007, do Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores e destina a elas parte da arrecadação da contribuição sindical. A versão final do projeto aprovado pela Câmara mantém o desconto automático da contribuição sindical nos salários dos trabalhadores (um dia de salário por ano).

O projeto havia sido aprovado pela Câmara no ano passado com a exigência da autorização do trabalhador para o desconto, mas uma emenda do Senado, ratificada na segunda votação pela Câmara, manteve o desconto pela sistemática atual.

A matéria, transformada na Lei 11.648/08, limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada "contribuição negocial", vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.

Com a nova lei, as centrais sindicais recebem uma parte das contribuições dos trabalhadores e passam a ter representatividade legalmente reconhecida.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

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