Deputados e vereadores lançam manifesto contra o aborto

20/02/2008 - 22:08  

Deputados federais, estaduais, vereadores e prefeitos de todo o País aprovaram na tarde desta quarta-feira, por aclamação, o manifesto do 1º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, que deverá ser entregue aos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O evento foi realizado para debater o Projeto de Lei 1135/91, que propõe a legalização do aborto e revoga o artigo 124 do Código Penal. A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Entre os principais pontos do manifesto, está a defesa da aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que contesta o artigo da Lei de Biossegurança (11.105/05) que permite a utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisa ou tratamento de doenças, considerando que embrião não é vida. Os participantes do encontro querem encaminhar o manifesto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá audiência em março para julgar a ADI.

Pílula do dia seguinte
O manifesto também não admite que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize a distribuição do medicamento de anticoncepção de emergência, mais conhecido como pílula do dia seguinte. Segundo o documento, é inaceitável que o Estado estimule a população a não cumprir a lei, pois aborto é crime e o medicamento é abortivo.

O documento ainda conclama o governo federal a "empreender um grande esforço de atenção à maternidade, colocando à disposição das mulheres grávidas todo o acompanhamento necessário para que possam ter uma gestação de qualidade do ponto de vista médico".

Rejeição popular
O deputado Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, citou pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em setembro de 2007, segundo a qual 87% da população são contra o aborto. Outra pesquisa de março do ano passado, mencionada pela deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), apontava uma rejeição de 65%. Bassuma disse que esse salto, em apenas seis meses, se deu por causa do debate provocado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão — que segundo o deputado tentou obter apoio para a prática, mas acabou provocando efeito contrário.

Bassuma ressaltou que a cada ano, em todo o mundo, "aproximadamente 50 milhões de crianças são assassinadas por métodos abortivos". Só no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde citados pelo deputado, 1,1 milhão de abortos ocorrem por ano. Ele lembrou que isso, além do custo humano, representa um custo econômico muito grande, porque, em sua avaliação, é muito mais barato investir na prevenção. Apesar de ser da bancada de apoio ao governo, ele acha que nessa área o Executivo não tem nenhuma política para resolver o problema.

O parlamentar disse também que estão sendo colhidas assinaturas para um manifesto pró-vida, que já obteve o apoio de mais de um milhão de pessoas. Ele fez um desafio para que se chegue a dois milhões de assinaturas. Segundo Bassuma, o manifesto será entregue ao presidente da Câmara para pressionar pela instalação da CPI do Aborto e barrar a aprovação do Projeto de Lei 1135/91.

Direito à vida
A deputada Íris de Araújo ressaltou que o nascimento de uma criança é um momento de muita emoção, e que é preciso mobilizar todos os setores organizados da sociedade para impedir a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Ela considera uma incoerência alguns deputados defenderem direitos do cidadão e direitos humanos, mas não se preocuparem com o direito à vida, que deve vir em primeiro lugar.

Íris ainda questionou se o sistema de saúde estaria preparado para atender as mulheres no caso de aprovação do projeto. De acordo com a deputada, só para fazer uma curetagem já existem filas. Por isso, ela acredita que não haveria condições de atender milhares de mulheres em caso de legalização do aborto.

Participantes
O deputado Odair Cunha (PT-MG), que coordenou a mesa final do encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, disse que participaram do evento no auditório Petrônio Portela, no Senado, 68 vereadores, 50 deputados federais, 1 senador, 9 deputados estaduais e 6 prefeitos.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Marcos Rossi

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