APRESENTAÇÃO

A Reforma Tributária e a PEC nº 233, de 2008

No Brasil, um dos mais apaixonantes temas nos cenários jurídico, político e econômico é o da reforma tributária. A presente edição do Fique por Dentro aborda os principais assuntos relacionados com esse tema, a exemplo das discussões sobre reforma tributária em outros países, imposto sobre valor agregado, imposto único e guerra fiscal, além de abordar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233, de 2008, recentemente encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
O documento de referência da Consultoria Legislativa dá uma visão geral sobre os principais interesses envolvidos na discussão, não só da reforma tributária em termos gerais, mas também daqueles abrangidos pela PEC.
Esta página contém ainda acesso a textos eletrônicos acerca do assunto, a indicações bibliográficas e a normas em tramitação no Congresso Nacional.

Material atualizado até a data da publicação (07/04/2008).