Local: Auditório Franco Montoro – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa, por meio de subcomissão especial, os procedimentos relativos à outorga e renovação de outorga de radiodifusão. A missão primordial é colher sugestões e propor alterações que tornem a radiodifusão brasileira mais livre, plural e democrática.

Com efeito, ao longo do ano foram realizados eventos nos quais os diversos representantes da sociedade puderam debater o tema, apresentar suas propostas e fornecer subsídios para a modernização da legislação de mídia eletrônica no país. Esse trabalho já rendeu o primeiro fruto: o Ato Normativo nº 1, de 2007, que veio modernizar e tornar mais transparente a apreciação dos processos de outorga e de renovação de outorga de radiodifusão.

Na segunda fase dos trabalhos, centrou-se em debates mais amplos, e a radiodifusão comunitária é, sem dúvida, o tema de maior relevância. É preciso agora aprofundar os conhecimentos sobre essa modalidade de comunicação tão importante para a promoção do acesso do povo à informação – não apenas como receptor, mas também como disseminador de conhecimento.

Exatamente por isso, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza no dia 29 de outubro, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo/Alesp, seminário específico sobre o processo de legalização das rádios comunitárias na cidade de São Paulo. Trata-se de oportunidade ímpar para conhecer, na prática, os principais problemas do setor. Também poderão ser discutidas as dificuldades encontradas pelas associações e fundações no processo de habilitação a uma outorga de radiodifusão comunitária. E, o mais importante: encontrar juntos soluções para esses problemas, de modo a contribuir para a democratização das comunicações no Brasil

INSCRIÇÕES
www.camara.gov.br
0800 619 619

INFORMAÇÕES
(61)3216-6454 ou 6456