Apresentação

A Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política das duas Casas do Congresso Nacional.

Objetivos
Estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento e integração da radiodifusão nacional, notadamente frente aos desafios que se apresentam com o advento da tecnologia digital e da convergência tecnológica, e zelar pelo cumprimento da legislação do setor.

Finalidades
- Acompanhar a política de desenvolvimento da radiodifusão nacional, manifestando-se quanto aos aspectos de sua aplicabilidade;
- Conhecer, acompanhar e auxiliar na implantação de novos métodos e tecnologias que fomentem a radiodifusão nacional, notadamente a tecnologia digital;
- Apoiar o pequeno e médio radiodifusor e as pequenas e médias redes e as pequenas e médias emissoras de radiodifusão, especialmente o tocante à transição tecnológica do setor;
- Defender e promover a regionalização da mídia;
- Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da radiodifusão nacional, divulgando seus resultados;
- Promover o intercâmbio com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e com a Comissão de Comunicação do Senado Federal, com o Poder Executivo e com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;
- Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas de radiodifusão;
- Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a radiodifusão nacional, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
- Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da radiodifusão nacional, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas;
- Apoiar a televisão pública como um patrimônio do povo brasileiro e que deve se estruturar, regular, operar e financiar na estrita observância do disposto no Artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de TV.

Mais Informações:
(61) 3215-5708
dep.paulobornhausen@camara.gov.br