Apresentação

Debater e defender os direitos e garantias básicas dos contribuintes em suas relações com as autoridades fiscais e a instituição do Código dos Direitos dos Contribuintes em âmbito nacional, esse é o principal objetivo da Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte, a ser instalada no próximo dia 25, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Frente, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), é necessário incentivar e aumentar a participação da sociedade civil e das instituições públicas e privadas no assunto, promovendo, consequentemente o conhecimento e o estudo a respeito dos direitos do contribuinte.

Composto por deputados federais e senadores, de diversos partidos e regiões, a Frente Parlamentar acompanhará os assuntos e a tramitação de projetos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente as posições dos contribuintes.

O sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo, com 62 tributos, 3.200 normas tributárias entre Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias e Instruções, foi o que apontou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. “Daí a necessidade em amparar e informar o contribuinte sobre os seus direitos” ressaltou Sandro Mabel.

A Frente contará ainda com o apoio do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, entidade que dará subsídios em estudos técnicos, pesquisas e logística.

O lançamento será no dia 25 de abril (quarta-feira), às 9h, na Câmara dos Deputados, 10º andar do anexo IV e, contará com a presença de deputados federais, senadores e dirigentes de Instituições ligadas aos direitos do contribuinte.

Data: 25 de abril de 2007
Horário: 09h
Local: Câmara dos Deputados – anexo IV – 10º andar

Confirmar presença no telefone: 3215-5443