Apresentação

“COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: SEIS ANOS A SERVIÇO DA DEMOCRACIA”

A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, está comemorando seis anos de sua criação. Em 2001, surgia a CLP e, com ela, a oportunidade que faltava para todos os brasileiros se manifestarem, exercendo plenamente a cidadania democrática.
Desde quando foi criada, em 2001, a CLP recebeu 541 sugestões populares e dessas, 113 se transformaram em proposições aprovadas pela Comissão. A primeira sugestão recebida já foi aprovada pelo Congresso e sancionada em Lei pelo Presidente da República.
De autoria da Associação dos Juízes Federais, a sugestão tratava da informatização do processo judicial e foi transformada na Lei 11.419/06. É a expressão maior do povo brasileiro, transformada em realidade.
Somente com a participação dos representantes das organizações não governamentais, sindicatos, associações e órgãos de classe, existentes no país, podemos continuar ampliando esse espaço democrático. Contamos com sua participação !