Apresentação
VIII Conferência das Cidades
Data: 9 a 11 de outubro
Local: Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
Reforma Urbana na América Latina:
produção legislativa e relação Parlamento/Sociedade
Promovida anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, a Conferência das Cidades constitui um importante fórum de discussão dos principais temas ligados ao urbanismo nacional, além de estabelecer parâmetros e antecipar tendências à formulação das políticas públicas de desenvolvimento urbano do País. Ademais, o caráter plural dos debates e das sugestões apresentadas no âmbito desse evento fornecem valiosos subsídios à elaboração das principais legislações que regulamentam o setor.
Esta edição da Conferência, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2007, traz como tema “A Reforma Urbana na América Latina: produção legislativa e relação Parlamento/Sociedade”. O objetivo é debater as experiências brasileiras e latino-americanas relativas à Reforma Urbana, tanto nos avanços institucionais quanto nas práticas e especificidades de cada país. Pretende-se, também, fortalecer relações entre os parlamentos sobre temáticas ligadas à integração territorial e ao desenvolvimento urbano.
Apesar da dimensão territorial e da diversidade do continente latino-americano, os desafios impostos para o enfrentamento dos problemas urbanos são os mesmos: desigualdade e insustentabilidade nas grandes cidades. Nelas estão presentes a ocupação irregular de áreas ambientalmente frágeis; os assentamentos precários desprovidos de infra-estrutura e de equipamentos urbanos; a insuficiência dos serviços de transporte, segurança e emprego. Em praticamente todos os países predomina o modelo de expansão horizontal desenfreada, insustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico.
Neste contexto, alguns questionamentos relevantes merecem esclarecimento durante a conferência: Como cada região vem enfrentando estas questões? Quais os avanços institucionais? Que impactos representam nas cidades? Como se dá a interação entre cada parlamento e os atores públicos e privados envolvidos na construção das cidades?
Para conhecer e compartilhar as experiências latino-americanas no que tange à Reforma Urbana, sob a ótica da produção legislativa e da relação entre Parlamento e Sociedade, a VIII Conferência das Cidades traz a participação de parlamentares de outros países e especialistas para abordar três temas centrais para a concretização da reforma urbana. São eles:
- acesso ao solo urbano para produção de novas moradias;
- urbanização e meio ambiente;
- controle social da política urbana.
Com esta edição da conferência, pretende-se consolidar um canal de interação entre o Parlamento e os principais atores públicos e privados envolvidos no movimento nacional da Reforma Urbana e, desta forma, colher subsídios para o avanço da política de desenvolvimento urbano do País construída em parceria com os países latino-americanos para a redução das desigualdades e o fortalecimento da gestão democrática das nossas cidades.
Reforma Urbana no Brasil – Breve Cronologia da Interação Parlamento e Sociedade Civil
No ano de 1988 inaugurou-se no Brasil um processo de interação do parlamento com a sociedade civil para a implantação da reforma urbana no País. Com a promulgação da Constituição Federal e sua regulamentação posterior, surgiu o “Estatuto da Cidade” (Lei no 10.257/2001). Trata-se do marco legal para a gestão democrática e a construção do direito à cidade, com instrumentos voltados ao cumprimento da função social da propriedade. Em 2005 o avanço veio com a promulgação da Lei no 11.124, que institui a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e da Lei nº 11.107, dos Consórcios Públicos. O ano de 2007 destaca-se pela promulgação da Lei nº 11.445/07, que estabeleceu o marco regulatório do saneamento ambiental, e tramita no Congresso Nacional a “Lei de Responsabilidade Territorial”, que trata dos novos parcelamentos do solo urbano e da regularização fundiária.
As sete conferências anteriores foram importantes fóruns de debates voltados à construção coletiva dessas legislações, todas em prol da melhoria das condições de vida nas cidades.
