Apresentação
O evento Cidade de Todos: Política para Favelas pretende dar visibilidade e discutir as políticas, estratégias e instrumentos desenvolvidos no Brasil para a prevenção e urbanização integrada de assentamentos precários, colocando em primeiro plano a conquista da cidadania de seus moradores. Esse é um momento privilegiado para este debate, uma vez que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) incorpora o componente urbanização de favelas e saneamento básico, o qual, pela prioridade que lhe é conferida e pelos recursos disponibilizados, representa um fato inédito não só no Brasil, mas em nível internacional. Serão discutidas ainda a regularização fundiária e políticas empreendidas para prevenir a formação de novas favelas com ações de acesso à terra urbanizada e aos programas de produção de novas moradias. Colocará também em evidência os esforços e compromissos assumidos pelo Brasil no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em particular a meta 10 (aumentar o acesso a saneamento básico) e a meta 11 (alcançar uma melhora significativa na vida dos moradores de assentamentos precários), este último sendo objeto da campanha internacional da Aliança de Cidades.
A incorporação do componente urbanização de favelas e saneamento básico ao PAC criou uma nova realidade, com grandes oportunidades e grandes desafios. Oportunidades por disponibilizar grandes volumes de recursos não contingenciáveis com a marca da prioridade presidencial. E desafios para mobilizar a assistência técnica, a necessária pactuação entre as três esferas da federação e ainda garantir o controle social na alocação dos recursos e monitoramento das obras. Em resumo, possibilitar que estes esforços inéditos resultem, de fato, em mais cidadania para os moradores dos assentamentos precários. As políticas e ações de hoje surgiram nos anos 80 no movimento da sociedade civil de luta para garantia dos direitos fundamentais à moradia e à cidade, o que resultou na conquista do capítulo da política urbana na Constituição Federal de 1988, na aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, na Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social em 2005 e na Lei de Saneamento Básico de 2007. O marco legal para garantia dos direitos vai se consolidar com a aprovação do Projeto de Lei de Responsabilidade Territorial que trata da regularização fundiária.
Essa nova realidade vem despertando grande interesse da comunidade internacional preocupada e engajada na luta contra a pobreza urbana. A Aliança de Cidades é uma delas. Sendo uma coalizão global criada com o objetivo de ampliar e disseminar estratégias bem-sucedidas de redução da pobreza urbana, mas sempre com o olhar voltado para o aumento da escala das ações, ela reúne organizações multilaterais como a ONU-Habitat e o Banco Mundial, agências governamentais de cooperação para o desenvolvimento, governos nacionais (entre eles o Brasil, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa) e federações mundiais de cidades (entre elas Cidades e Governos Locais Unidos, à qual a Frente Nacional de Prefeitos é filiada).
Promotores do evento
Congresso Nacional (Comissão de Desenvolvimento Urbano, Frente Parlamentar da Reforma Urbana, Frente Parlamentar em Defesa das Cidades de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas e Frente Parlamentar Mista da Habitação), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Aliança de Cidades.
