Apresentação

I Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promoverá, no dia 27 de novembro de 2007, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 01 do Anexo II (corredor das Comissões), o "I Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil."

O evento irá discutir o Projeto de Lei nº 7.703/2006, que "dispõe sobre o exercício da medicina.”, matéria originária do Senado Federal, onde teve como relatora a Senadora Lúcia Vânia e foi aprovada por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição está em análise na Câmara dos Deputados, em tramitação na CTASP, com relatoria do Deputado Edinho Bez, autor do requerimento para a realização do presente Simpósio (Requerimento nº 102/2007), bem como dos requerimentos que possibilitaram a realização dos seguintes eventos neste ano de 2007 e programados para melhor subsidiar o entendimento do relator e demais membros da Comissão em relação ao tema: três audiências públicas na Câmara Federal, uma em Rio Branco (AC) e também um bate-papo virtual pela internet ("chat"), onde o Deputado Edinho Bez pôde esclarecer dúvidas e trocar idéias com mais de 23 internautas.