Programação

9 h – Abertura

Deputado Arlindo Chinaglia – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Cândido Vaccarezza – Coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis - GTCL.
Deputado Arnaldo Jardim – relator do PL 1987-2007 e membro do GTCL.

10h – “A importância da Consolidação das leis”

Palestrante: Ministro Gilmar Mendes (STF)

11h – “Apresentação Geral do Projeto de Lei 1987/2007”

Palestrante: Dra. Ana Cláudia Albuquerque

Inscrição para debate

12h30 – Almoço

13h30 – “Direitos Fundamentais e Coletivos dos Trabalhadores no PL 1987/2007”
Palestrante: Ministro Maurício Godinho Delgado (TST) / Dr. José de Lima Ramos Pereira (MPT)

Inscrição para debate
              
15h30 - “Recepção Constitucional da regulamentação sindical na CLT”

Palestrante: Ministro Lelio Bentes Correa (TST) / Presidente Cesar Brito (OAB)

Inscrição para debate

17h30 – “Reflexões das sugestões apresentadas”

Palestrante: Deputado Arnaldo Jardim

18h – Encerramento
Dep. Cândido Vaccarezza