Apresentação

Projeto “20 Anos da Constituição Cidadã”

DATA: 27/11/2007      HORÁRIO: 9h30-12h30

LOCAL: Auditório da TV Câmara, Edifício Principal da Câmara dos Deputados.

MESA REDONDA “DA CONSTITUINTE À NOVA CARTA: MARCAS E CAMINHOS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO CONSTITUCIONAL”

O processo constituinte que gerou a atual Carta foi fato singular na história nacional. Convocada em meio à expectativa de construção da democracia no País, a Assembléia Nacional Constituinte rejeitou a forma antes adotada de apreciar um pré-projeto elaborado por especialistas e construiu, passo a passo, o novo texto.

Inédita ainda foi a interação com a sociedade civil por meio do recebimento de emendas populares, da realização de mais de duzentas audiências públicas, do estímulo ao envio de sugestões por parte de cidadãos por meio de cartas e telegramas, pela divulgação diária nas redes de televisão das discussões e decisões adotadas pelos constituintes e pela realização de inúmeras manifestações dos mais diversos setores da sociedade brasileira.

O texto votado e aprovado inseriu novos temas na Constituição, destacando-se especialmente a apresentação dos direitos e garantias individuais, a questão ambiental, o tratamento dado aos povos indígenas, o reconhecimento dos direitos dos grupos remanescentes de quilombos, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a proteção integral da criança e do adolescente, entre outros.

A mobilização de diversos grupos durante a Constituinte e o reconhecimento da diversidade social brasileira resultou em políticas públicas específicas que geraram impactos sociais ainda não avaliados em sua amplitude. Após sua promulgação, a Constituição de 1988 continuou a ser debatida e recebeu várias emendas.

Entre os eventos programados pela Câmara dos Deputados para a celebração dos “20 anos da Constituição Cidadã”, a Mesa Redonda “Da Constituinte à nova Carta: marcas e caminhos do processo de elaboração constitucional” deverá constituir-se em espaço ímpar para dar início a uma reflexão sobre os impactos desse processo sobre a ordem constitucional vigente.

OBJETIVO
Iniciar uma reflexão sobre o significado da Carta de 1988 na vida nacional, destacando a importância do processo constituinte.