Sociedade repudia PEC de efetivação de servidores sem concurso

A Ouvidoria Parlamentar encaminhou às Lideranças dos Partidos e à Presidência da Câmara dos Deputados circular informando sobre o volume de reclamações recebidas contra as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de números 54/99 e 002/03. Os projetos prevêem a efetivação de servidores sem prestação de concurso público.

Em apenas três dias, a Ouvidoria recebeu mais de 1,2 mil protestos contra o proposta. O volume de reclamações corresponde ao triplo da média mensal de ocorrências registradas entre fevereiro e julho, nesta instância do Legislativo. Daí a relevância do comunicado, que foi enviado aos líderes partidários e ao presidente da Câmara no dia 6 de setembro.

Muitos cidadãos externaram seu repúdio de forma veemente e partiram do pressuposto de que as propostas já foram ou certamente serão aprovadas pela Câmara. “Para esclarecer devidamente a questão, a Ouvidoria informou a todos os reclamantes que as matérias estão em pauta, o que não significa que serão aprovadas”, informou, na circular, o ouvidor-geral Carlos Sampaio.

O encaminhamento de circular é um procedimento de rotina adotado pela Ouvidoria em situações de reclamações recorrentes e tem se mostrado de grande valia para muitos parlamentares, que relatam terem revisto sua posição em relação a determinado tema depois de informados sobre tais manifestações.

Para o ouvidor-geral, a iniciativa é fundamental não apenas para dar conhecimento aos demais órgãos da Casa da opinião dos cidadãos sobre os temas em discussão na Câmara dos Deputados, mas também para orientar os líderes na posição a ser tomada pelas suas bancadas. O procedimento, portanto, permite o aperfeiçoamento dos trabalhos e amplia a participação da sociedade na atuação do Legislativo.