Estatuto do Idoso: uma lei que deve ser observada

     A Ouvidoria Parlamentar, cumprindo sua missão institucional, tem atuado com o objetivo de fazer respeitar, especialmente no interior da Câmara dos Deputados, os direitos já adquiridos pela sociedade.

     Para tanto, as denúncias e reclamações que nos são apresentadas, sobre esta Casa de Leis, são encaminhadas aos órgãos competentes para que se promova, quando o caso, as mudanças necessárias. Destacamos que acompanhamos o andamento dessas reclamações e denúncias até o final conclusão.

     Nesse sentido, após iniciativa desta Ouvidoria, em decorrência do recebimento de uma mensagem de servidor público da própria Câmara dos Deputados, a Diretoria-Geral da Casa determinou a expedição de ofício aos diretores administrativos deste parlamento, informando sobre a obrigatoriedade de se cumprir o dispositivo constante na Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) em que se garante o atendimento preferencial aos maiores de 60 anos, seja em relação aos que atuam no parlamento ou ao público em geral.

     Para a Ouvidoria Parlamentar essa é uma grande vitória, na medida em que verificamos que os instrumentos de controle interno da Câmara dos Deputados funcionam e que há na Casa uma efetiva preocupação para com os direitos dos cidadãos brasileiros.