Apresentação
A Ouvidoria Parlamentar é parte integrante da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, criada para ser um canal de interlocução entre a Câmara dos Deputados e a sociedade. Tem como principais atribuições receber e examinar as demandas dos cidadãos, encaminhar aos órgãos competentes, quando o caso assim exigir, e, principalmente, responder a todas essas demandas formuladas pela sociedade civil.
Por intermédio da Ouvidoria, o cidadão pode manifestar, à Câmara Federal, sua opinião, suas críticas, seus desabafos ou mesmo fazer sugestões que impliquem aprimoramento das atividades do Parlamento.
Essas manifestações, quando ocorrem repetidamente, são encaminhadas ao Presidente da Casa, aos Líderes dos Partidos e aos Parlamentares, para que tenham ciência da opinião da sociedade civil sobre determinado tema.
À Ouvidoria cabe, ainda, orientar os cidadãos sobre projetos de lei em trâmite pela Casa, facilitando seu acesso à Câmara.
Fruto de uma nova concepção sobre gestão publica, na qual o cidadão deve ser visto como co-autor da construção de nossa história, a Ouvidoria Parlamentar surge como valioso instrumento para auxiliar esse mesmo cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
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Ouvidoria Parlamentar - Anexo II Sala T-40
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