Apresentação

A Consultoria Legislativa é órgão institucional de assessoramento da Câmara dos Deputados. É composta de uma equipe multidisciplinar de especialistas, cuja função é subsidiar os Deputados em todas as fases do processo legislativo. Seus trabalhos são confidenciais e apartidários e em sua maioria exclusivos, e obedecem a critérios de pertinência, objetividade e isenção técnica. Assim, dispõe da possibilidade de analisar situações e formular propostas, realizar estudos aprofundados e fundamentar alternativas de ação, fundamentando tecnicamente a atuação do Parlamentar.

Público

Podem se valer dos serviços da Consultoria Legislativa os Deputados, para todas as tarefas que abrangem qualquer das etapas da produção legislativa.

Histórico

O assessoramento legislativo institucional da Câmara dos Deputados teve início em 1971, com a criação da Assessoria Parlamentar, então subordinada ao Centro de Documentação e Informação, e da Assessoria Técnica Especializada, vinculada ao Departamento de Comissões. Apesar de contarem com atribuições distintas, essas assessorias, em suas atuações, revelaram uma superposição de papéis, em razão do que foram unificadas em 1973, dando origem ao que se chamou de Assessoria Legislativa, posteriormente denominada Consultoria Legislativa.

O novo órgão aproveitou o contingente total anterior de 35 assessores e assumiu todas as atribuições inerentes ao cumprimento das tarefas antes cominadas a cada uma das assessorias.

Ao longo de sua existência, e com o aumento da demanda por assessoramento e consultoria especializados, foi ampliado e recomposto o quadro técnico da Consultoria Legislativa, que hoje se compõe de mais de 180 cargos (não totalmente preenchidos).

Entre consultas, estudos, pronunciamentos e atividades de elaboração legislativa, a Consultoria atende anualmente a quase vinte mil solicitações de trabalho.

É digna de destaque a importante participação dos consultores não apenas no assessoramento contínuo às comissões permanentes, mas também às comissões temporárias (especiais e de inquérito), da Câmara ou mistas, e também durante o período constituinte, que culminou com a elaboração da Constituição de 5 de outubro de 1988, bem como do processo de revisão constitucional.

Quadro de consultores

O quadro de consultores é preenchido exclusivamente por profissionais de nível superior, experientes e especializados, recrutados por meio de concurso público de provas e títulos.

Contando com grande número de pós-graduados, mestres e doutores, a Consultoria Legislativa tem não apenas especialistas da área jurídica, mas engenheiros, administradores, auditores, economistas, jornalistas, arquitetos, cientistas sociais, educadores e profissionais das mais diversas áreas de conhecimento, o que propicia o atendimento multidisciplinar favorável ao bom resultado da consultoria prestada ao solicitante.

Diretor: RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES