Crimes Cibernéticos
- Relator: Deputado Colbert Martins (PMDB - BA)
- Membros temporários / Consultores Legislativos:
- Fábio Luís Mendes - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia;
- Alexandre Sankievicz - Área II - Direito civil e processual civil, penal e processual penal, de família, do autor, de sucessões, internacional privado.
Seminário Internacional Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais
O Tema
O desenvolvimento e a popularização das tecnologias da informação e comunicação nas sociedades é um dos vetores da globalização e da ascendência da Sociedade da Informação. Esse processo revolucionário de natureza tecnológica enquadra-se no modelo teórico de "destruição criadora", descrita pelo economista austríaco Joseph Alois Shumpeter e apontada como um dos promotores do desenvolvimento econômico das economias capitalistas.
O ciclo de maturação dos efeitos sociais, econômicos e jurídicos dessas inovações tecnológicas ainda está longe do fim. No campo econômico observa-se saltos de produtividade, expansão e ampliação da competição dos mercados. Em termos sociais, a mudança mais evidente é a alteração no processo de comunicação social: os padrões de comunicação institucional passaram do clássico "um fala para muitos", para o de "muitos falando para muitos".
Entretanto, observa-se também o uso inadequado da nova tecnologia, muitas vezes criminoso. Crimes tradicionais passaram a ter efeitos potencializados pela nova tecnologia, ao tempo em que novas modalidades criminosas específicas do ambiente digital surgiram. Some-se a isso a ainda inexistente estrutura ética coerente no ciberespaço que estabeleça o que é, e o que não é, aceitável nos padrões de comportamento.
Por fim, temos o caráter extraterritorial da ação virtual, que transcende as fronteiras geográficas e de jurisdição dos países, exigindo cooperação internacional ampla e prestada em tempo exíguo.
Todos esses aspectos formam um ambiente que exige mudanças no arcabouço legal e institucional, até mesmo para permitir que os efeitos positivos das novas tecnologias sejam potencializados, e os negativos possam ser combatidos.
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica promove estudo sobre Crimes Cibernéticos e Segurança Digital que tem o objetivo de debater a ocorrência dos novos crimes, suas formas de consecução, a necessidade de cooperação internacional, e as adequações que precisam ser feitas no ordenamento jurídico e no aparato institucional brasileiro para responder a esse novo desafio.
Notícias
28/05/2008 - Chinaglia quer leis melhores para punir crimes na internet - Agência Câmara
28/05/2008 - Senador critica falta de punição para pedófilo na internet - Agência Câmara
28/05/2008 - EUA sugerem ações para combater crimes cibernéticos - Agência Câmara
28/05/2008 - Deputado diz que leis devem manter privacidade na internet - Agência Câmara
28/05/2008 - Chinaglia recomenda ação integrada contra crimes virtuais - Agência Câmara
28/05/2008 - Seminário internacional discute crimes cibernéticos - Agência Câmara
10/10/2007 - Câmara prepara estudo sobre crimes digitais
Programas
Programa Expressão Nacional sobre Crimes Digitais (TV Câmara, veiculado em 22/02/2008)
