Aprovado projeto que pune crimes praticados com a utilização da Internet

O Senado aprovou na noite de 10 de julho de 2008 proposta substitutiva de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que pune os crimes praticados pela Internet. 

O Conselho promoveu, em maio último, o Seminário Internacional sobre Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais, com aportes de vários estudiosos, discutindo-se todos os aspectos da questão que interessa, globalmente, a todos os países e a milhões de usuários da Internet. O trabalho desenvolvido pelo Conselho contou com a participação ativa dos Deputados Colbert Martins (PMBD/BA)  e Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) que ofereceu ao Senador Eduardo Azeredo subsídios para o aperfeiçoamento da legislação consolidada.

A proposição que teve origem no Conselho de Altos Estudos e Avalição Tecnológica nos idos de 2003 e foi reativada em 2007 sob a Presidência do Deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), volta agora para a Câmara dos Deputados onde deverá ser votada pois foi modificada no Senado.

Conselho lança 1º volume da série Avaliação de Políticas Públicas

O Conselho de Altos Estudos lançou, no dia 2 de julho, a publicação Um Computador por Aluno – UCA: a experiência brasileira.

O estudo é resultado de compromisso assumido junto ao Executivo para a realização de uma análise sobre o impacto das tecnologias na educação, colocando em perspectiva as experiências-piloto do programa UCA. 

A publicação, coordenada pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), inaugura uma nova linha de estudos do Conselho voltada para a avaliação de políticas públicas. 

Na foto, o Presidente do Conselho, Deputado Inocênio Oliveira, apresenta  ao Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, modelos de laptops em teste pelas escolas do programa UCA.