Representantes do governo e da indústria aeronáutica brasileira defenderam hoje (01/07), na Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio (CDEIC), a necessidade de mudanças no regime tributário para o setor e novas políticas e ações de governo para o fortalecimento e o estimulo a implantação de novas empresas no setor aeronáutico. Os debatedores defenderam a necessidade da reforma tributária ou mesmo a criação de um regime tributário diferenciado para desonerar o setor. A indústria aeronáutica é uma das únicas áreas da indústria brasileira a ter saldo positivo em sua balança comercial.
O país é terceiro maior produtor mundial de aeronaves.
A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Maria Luisa Leal, explicou os efeitos da crise econômica mundial, que afetou de forma representativa a indústria brasileira provocando uma queda nas previsões de crescimento do setor, altamente dependente de crédito e do mercado internacional. Luiza Leal detalhou aspectos da política que o governo federal vem adotando para enfrentar a crise e reconheceu as dificuldades brasileiras para dar competitividade e fomentar a indústria aeronáutica.
Outro aspecto apontado como fator limitante e redutor da competitividade da indústria brasileira é o sistema de garantias para a obtenção de financiamento de investimentos. As exigências atuais vem impedindo que até mesmo grandes empresas não tenham condições de atender as exigências, que em muitos casos pode superar em duas vezes o seu próprio patrimônio. As empresas brasileiras destacaram ainda que além das dificuldades de crédito e da situação tributária é necessário vencer os subsídios de outros governos às suas indústrias locais, que dá a elas maior competitividade. Um exemplo das dificuldades das empresas brasileiras para crescer vem da Embraer, a gigante brasileira do setor. A empresa destaca que o custo para uma companhia aérea brasileira adquirir um avião nacional é muito maior que o custo de exportação. No entanto preço já foi tão mais alto que até cerca de 5 anos atrás, era impossível vender dentro do Brasil, destacou o presidente da empresa Frederico Fleury Curado. Mesmo com o avanço, que permitiu a venda de 35 aeronaves Embraer à recém criada Azul, ainda é mais barato importar aviões das grandes fabricantes mundiais. Indústria e governo demonstraram preocupações e propostas coincidentes nos caminhos a serem tomados para fortalecer a cadeia produtiva da indústria aeronáutica. A agenda comum passa obrigatoriamente, na avaliação dos participantes do encontro, por mudanças tributárias, simplificação e facilitação de acesso ao crédito, revisão do sistema de garantias de financiamento, estímulo a criação de novas empresas e desenvolvimento tecnológico, maior divulgação dos produtos brasileiros no mercado internacional, concessão de benefícios ou de subsídios, uso do poder de compra de setores do governo como as forças armadas, formulação de políticas e ações de apoio do Congresso ao setor e outras.
Participaram da audiência pública realizada nesta quarta feira (01/07),Maria Luisa Leal, Diretora de Inovação da ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Carlos Eduardo Macedo - Coordenador-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção; Frederico Fleury Curado - Presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A - EMBRAER; Walter Bartels - Engenheiro da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil - AIAB.
Na avaliação do presidente em exercício da CDEIC Dr. Ubiali (PSB-SP), a audiência cumpriu sua missão de esclarecer os parlamentares da comissão sobre este importante setor estratégico da indústria brasileira.

As vantagens e problemas da Reforma Tributária foram debatidos nesta quarta feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A reunião proposta pelo deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), é uma preparação para a discussão no Plenário da Casa, que pode acontecer na próxima semana. Governo e líderes partidários da base aliada querem que a câmara dê prioridade à PEC da reforma para buscar um novo equilíbrio nas relações fiscais entre os entes federativos e União.
A reunião nesta quarta feira (24), foi para aprofundar o assunto e mostra o censo de oportunidade dos integrantes da comissão na discussão de assuntos que estão na pauta nacional. Participaram do debate representantes da CNI, CNC, FIRJAN, além de outros setores empresariais, o relator do projeto Deputado Sandro Mabel (PR-GO), e do Secretário Extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.
Appy explicou que entre os objetivos da reforma estão a correção de distorções na estrutura tributária brasileira e o fim da guerra fiscal. Para alcançar o equilíbrio e outros objetivos da reforma devem ser usados instrumentos para a transferência de recursos de estados ricos, que concentram a produção, para estados pobres que produzem menos, mas consomem mais. Isso deve ser realizado com a mudança na cobrança do ICMS, que seria incorporado pelo novo IVA Federal. A reforma prevê, ainda, a simplificação da estrutura tributária com a redução dos efeitos indiretos do fisco, que prejudicam os investimentos e as exportações.
O representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Bittencourt, apresentou como uma das principais preocupações dos empresários o aumento da competitividade das empresas no mercado interno e externo. Segundo ele é possível através da reforma tributária antecipar saídas para a crise econômica mundial. O consultor da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Roberto Nogueira, acredita que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), vai aumentar a regressividade com o aumento da arrecadação sobre o consumo. No entanto ele criticou a proposta argumentando que “O modelo apresentado não dá condições de competitividade internacional”.
Na avaliação de Appy e Mabel o IVA-F simplifica a tributação estimulando a competitividade. Os dois convidados fizeram questão de destacar a impossibilidade de aprovar uma reforma contemplando todos os interesses da sociedade, mas defenderam ser preciso aproveitar a oportunidade de fazer a primeira reforma tributária do país em 42 anos. Appy argumentou ser fácil apontar defeitos e erros, mas que, a prioridade é fazer a reforma possível, para depois buscar novas ações que melhorem ainda mais as relações tributárias.
O presidente da CDEIC Deputado Edmilson Valentim, avaliou que a audiência contribuiu com a informação dos parlamentares para o debate da reforma no plenário da casa. “Precisamos nos esforçar para não perder esta oportunidade e avançar neste tema que afeta diretamente o desenvolvimento econômico do Brasil”, concluiu.
| 15/7/2009 14h |
Audiência Pública -
Plenário a definir
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| 9/7/2009 9h30 |
Audiência Pública -
Plenário a definir
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| 8/7/2009 11h |
Reunião Deliberativa Ordinária -
Plenário Professor Roberto Campos nº 05 - Anexo II
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| 8/7/2009 9h30 |
Seminário -
Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados
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| 7/7/2009 14h30 |
Audiência Pública -
Plenário a definir
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| 1/7/2009 11h |
Audiência Pública -
Plenário Professor Roberto Campos n.º 05
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Áudio
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| 1/7/2009 9h30 |
Reunião Deliberativa Ordinária -
Plenário Professor Roberto Campos nº 05
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| 30/6/2009 9h |
Audiência Pública -
Plenário a definir
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC
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