4ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã
Em sua 4ª edição o concurso anual Selo Cidade Cidadã, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), vai premiar os municípios que se destacarem no Implemento de Políticas de Desenvolvimento Sustentável.
Para participar os municípios apresentaram projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses e que tenham como propósito aprimorar a qualidade de vida dos habitantes do município, conforme especificações do edital. Todos os Municípios do país, representados pelos seus prefeitos, tiveram direito à participação, em duas categorias populacionais: até 100 mil habitantes e acima de 100 mil. A data limite para envio dos projetos à CDU foi dia 29 de agosto.
Histórico
O concurso foi criado pela Resolução nº 11/2003 e visa certificar os Municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.
Inscrição
A inscrição correspondeu à entrega da ficha de inscrição preenchida acompanhada do projeto e de eventuais anexos à Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Informações adicionais pelo endereço eletrônico (e-mail) da Comissão: cdu.decom@camara.gov.br.
