TV DIGITAL
Decreto assinado pelo Presidente da República em 29 de junho de 2006, define o regime de transição da televisão analógica brasileira para o sistema digital. O Decreto 5.820, de 29/6/2006 estabelece prazo de 10 anos para que as transmissões terrestres no País sejam digital. Durante esse período, os sinais analógicos e o digital serão transmitidos simultaneamente.
Estudos da Consultoria Legislativa da Câmara
Seminário sobre TV Digital: Futuro e Cidadania - obstáculos e desafios para uma nova comunicação.
Realizado dia 16 de maio de 2006, em parceria com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, o seminário promoveu amplo debate sobre os padrões internacionais existentes, os desenvolvimentos nacionais, além dos aspectos econômicos, tecnológicos, educacionais e sociais da Tv Digital. Compareceram o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, o Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa e, como painelista, vários especialistas e autoridades da área. Apresentações
Comissão Geral sobre TV Digital, realizada dia 08/02/2006 - Ouça o áudio completo
Visitas recebidas na comissão:
28/3/07 - Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa, fala na comissão sobre o processo de implatação da TV Pública no país. Leia mais
01/02/06 - A Senhora Viviane Reding, membro da Comissão Européia - Comissária Européia para Sociedade da Informação e Comunicações e os Senhores Cesar Vohringer, Vice-Presidente Executivo da Philips Consumer Electronics, e João Pacheco, Embaixador-Chefe de Delegação da União Européia no Brasil, visitaram a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 1º de fevereiro. Na oportunidade, foram abordadas as modalidades de cooperação União Européia-Brasil na área de tecnologias da informação e comunicação, em contribuição aos estudos conduzidos pelo Governo Brasileiro para a definição do modelo televisão digital terrestre. (Ouça o áudio completo)
31/01/06 - Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa, fala na comissão sobre o processo de implatação da TV Digital no país. Leia mais
Leia mais:
Notas Taquigráficas:
1º/02/2006 - "Debate sobre modalidades de cooperação da União Européia nas áreas de tecnologia da informação e comunicação aos estudos do Governo brasileiro para definição do modelo de referência do sistema de televisão digital terrestre." Visita da Sra. Viviane Reding, Comissária da União Européia para Sociedade de Informação e Meios de Comunicação, e do Sr. Cesar Vohringer, Vice-presidente da Philips do Brasil.
31/01/2006 - "Debate sobre o processo de implantação da TV digital no País e a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST." Convidado: Hélio Costa, Ministro das Comunicações.
06/12/2005 - "Novas tecnologias digitais e modificações do plano de freqüência de TV, com inclusão de novos canais". Convidados: Fernando Antônio Fernandes Ferreira, Diretor da Rede Brasil Sul de Comunicação - RBS; Fernando Comparsi de Castro, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS; Roberto franco, Presidente da Sociedade de Engenharia de Televisão - SET; Ara Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel; Jakson Alexandre Sosa, Diretor da Telavo Telecomunicações Ltda.; Dorival Gimenes Junior, Engenheiro do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD; Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações - MC e Mariângela Duarte, Deputada Federal (PT/SP).
09/11/2005 - "Implantação da TV digital no País, renovação dos contratos de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a partir do mês de janeiro do próximo ano, e Programa de Inclusão Digital" (Requerimentos nºs 240, 243 e 245/2005). Convidado: Hélio Costa, Ministro das Comunicações.
