Normas internas da CCTCI

ATO NORMATIVO N°1, DE 2007(DA CCTCI) - Dispõe sobre as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e revoga o Ato Normativo nº 1, de 1999, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

ATO NORMATIVO N° 1, DE 1999(DA CCTCI) - Dispõe sobre as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão,  permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e revoga a Resolução nº 1, de 1990, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Revogado pelo Ato Normativo nº1/07.

RECOMENDAÇÃO nº 1, de 2007(DA CCTCI) - Define parâmetros para a apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, baseados na interpretação do Ato Normativo nº 1, de 2007, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

RECOMENDAÇÃO sobre emissão de selo comemorativo.