A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública na próxima terça-feira 7, às 14h, no plenário 12 com representantes da Casa Civil, Integração Nacional, Meio Ambiente, Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU) para prestarem esclarecimentos a respeito do desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia. O debate foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado Silas Câmara (PSC-AM).

O parlamentar argumentou que, foi aprovado relatório pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 9 de junho, que demonstra que a velha praxe adotada pelo governo federal de privilegiar a Região Sul e Sudeste continua sendo adotada.

De acordo com a reportagem do Correio Braziliense do dia 10 de junho deste ano, a renúncia tributária prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para estimular os investimentos especialmente em infraestrutura e construção civil, teve um acréscimo de 100% do primeiro ano do programa (2007) para o ano passado, pulando de R$ 7,5 bilhões para R$ 14,6 bilhões. Considerando a regionalização da desoneração tributária, evidencia-se que os investimentos do PAC estão concentrados nas Regiões Sul e Sudeste do país, que consomem 80% de toda renúncia concedida, equivalente a cerca de R$ 11, 6 bilhões.

"No momento em que o governo se diz preocupado em adotar medidas que reduzam as desigualdades regionais, urgem explicações sobre o fato das Regiões Norte e Nordeste continuarem sendo discriminadas, quando deveriam ter um tratamento diferenciado para incrementar o desenvolvimento regional", disse Silas Câmara.

Notícias

Reuniões

15/7/2009  14h	Audiência Pública -  Plenário a definir Confirmada
Detalhes  -  Pauta

8/7/2009  10h	Reunião Deliberativa Ordinária -  Plenário 15, Anexo II Confirmada
Detalhes  -  Pauta

7/7/2009  14h	Audiência Pública -  Plenário 12 do Anexo II Confirmada
Detalhes  -  Pauta

7/7/2009  14h	Audiência Pública -  Plenário do Anexo II Cancelada
Detalhes  -  Pauta

1/7/2009  10h	Reunião Deliberativa Ordinária -  Plenário 15, Anexo II Cancelada
Detalhes  -  Pauta

30/6/2009  14h	Audiência Pública -  Plenário 15 Encerrada
Detalhes  -  Áudio  -  Pauta