Projeto ratifica normas para serviços aéreos com a Nigéria

16/02/2007 - 14:50  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2539/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto de acordo sobre serviços aéreos entre os governos do Brasil e da Nigéria. Assinado em Brasília em 2005, o acordo estabelece normas técnicas para o transporte de cargas e de passageiros, um dos requisitos para o incremento das relações econômicas bilaterais, na avaliação do Ministério das Relações Exteriores. O documento introduz dispositivos relativos à segurança de vôo, que constituem preocupações crescentes em virtude das recentes ações do terrorismo internacional.

Acordos similares foram assinados com Cabo Verde, Gana e África do Sul, como parte das diretrizes da política externa do Governo Lula para uma maior aproximação com a África. No entendimento do governo, a ampliação da infra-estrutura dos transportes aéreos e marítimos entre os continentes sul-americano e africano é fundamental para viabilizar os acordos bilaterais, sobretudo na área comercial.

Tramitação
Elaborado a partir de mensagem do Poder Executivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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